Home- busca: 38º Exame de Ordem Unificado
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:45
Habeas corpus. Penal. Aplicabilidade do princípio da insignificância: Inviabilidade.
Receptação de bens avaliados em R$ 258,00. Alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 13:45
Lei sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência
A Lei equipara a ordem pessoal e direta do empregador ao controle realizado a distância
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:59
Estudantes da USP desocupam prédio após manifestação
Alunos serão indiciados por dano ao patrimônio público e desobediência à ordem da Justiça
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:49
Empregado com LER que se negou a cumprir ordens reverte justa causa
?A ordem partia de empregado que não era seu superior hierárquico"
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 13:44
TJSP nega habeas corpus a acusado de agressão na Paulista
Para o desembargador, a manutenção da prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 19:02
STJ autoriza realização de perícia oficial em agenda de fiscal acusado pela Operação Propina S/A
O fiscal é acusado de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e quadrilha.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Progressão de regime.
Permanência, contudo, em prisão fechada. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida parcialmente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Agravo regimental no habeas corpus. Quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Prisão preventiva.
Decisão fundamentada. Reiteração delitiva. Legalidade. Agravo regimental provido. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime. Lesão corporal. Violência contra a mulher praticada no âmbito familiar. Lei Maria da Penha.
Custódia cautelar embasada na garantia da ordem pública. Persistência na prática delituosaa
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 13:07
OAB inicia convênio jurídico com Portugal a exemplo do firmado com Espanha
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:30
Deputados aprovaram mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Entre as alterações, a Câmara aprovou novas sanções caso o exame toxicológico de motoristas profissionais não seja realizado.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:00
Hospital e operadora de saúde condenados por morte de recém-nascida
Demora entre a reinternação, a efetuação do exame e a cirurgia contribuiu para a morte da menina
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Concussão, peculato e corrupção passiva. Condenação.
Exame aprofundado das provas. Reiteração das teses em habeas corpus. Inviabilidade. Regime prisional. Falta de interesse processual.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:06
Médica e clínica terão que pagar indenização por erro médico
Às vésperas do casamento a noiva foi fazer um exame preventivo e o laudo do laboratório diagnosticou doença sexualmente transmissível
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 19:00
Tribunal estadual deve se manifestar sobre prescrição de multa aplicada ao executado
O Tribunal de Justiça, mesmo após a interposição de embargos de declaração teria se omitido no exame da questão
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:13
STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
O Plenário decidiu suspender o julgamento para exame sobre a explicitação do direito pleiteado, nos casos concretos
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 17:34
Condenado por roubo e violência doméstica pede liberdade condicional sem análise psicológica
Defesa alega que a manutenção do acusado na cadeia, à espera do exame criminológico, configura constrangimento ilegal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Inexistência de omissão.
A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:59
Mantido júri que condenou homem pelo homicídio da sogra
Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 12:30
STF valida, por unanimidade, constitucionalidade que suspende pretensão punitiva do Estado em crimes contra a ordem tributária
Advogado especialista em Direito Tributário, Thiago Conhasca, repercute a decisão.
